A saúde mental de crianças e adolescentes ganhou ainda mais relevância nos últimos anos diante do aumento de casos de ansiedade, depressão, automutilação, sofrimento emocional e outras condições que podem comprometer o desenvolvimento, a convivência social e a qualidade de vida.
Em 2026, uma importante mudança na legislação brasileira reforçou esse cuidado ao garantir expressamente o direito de crianças e adolescentes ao acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma fortalece a oferta de ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado para esse público.
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), reconhece a importância da atenção integral à saúde mental infantojuvenil e do acesso oportuno aos serviços de cuidado psicológico e psicossocial.
Neste artigo, você entenderá quais são os direitos garantidos pelo SUS, qual é o papel dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ), quais sinais merecem atenção e como pais e responsáveis podem buscar atendimento para crianças e adolescentes.
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O direito à saúde mental de crianças e adolescentes no SUS
A Lei nº 15.413/2026 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que toda criança e adolescente tenha acesso a programas de saúde mental oferecidos pelo SUS para prevenção e tratamento de agravos relacionados à saúde mental.
A legislação estabelece que o atendimento deve contemplar diferentes níveis de cuidado, incluindo:
- atenção psicossocial básica;
- atenção psicossocial especializada;
- serviços de urgência e emergência;
- atenção hospitalar quando necessária.
A medida também reforça a necessidade de capacitação permanente dos profissionais envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes, permitindo maior capacidade de identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico.
Por que a saúde mental infantojuvenil merece atenção?
A infância e a adolescência são períodos marcados por intenso desenvolvimento emocional, cognitivo e social. Alterações nesse processo podem influenciar o desempenho escolar, os relacionamentos familiares, a construção da autoestima e a saúde ao longo da vida.
Problemas de saúde mental podem surgir por diferentes fatores, incluindo:
- predisposição biológica;
- situações de estresse;
- conflitos familiares;
- violência;
- bullying;
- uso excessivo de tecnologias;
- dificuldades escolares;
- eventos traumáticos.
Nem toda mudança de comportamento significa necessariamente um transtorno mental. Entretanto, sinais persistentes devem ser observados com atenção para que o suporte adequado seja oferecido precocemente.
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O papel dos CAPS IJ no atendimento especializado
Os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ ou CAPS i) são serviços especializados da Rede de Atenção Psicossocial do SUS destinados ao cuidado de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico intenso ou transtornos mentais que demandam acompanhamento especializado.
Esses serviços atuam no acolhimento e acompanhamento de casos mais complexos, oferecendo suporte contínuo ao paciente e à família.
Entre as principais atividades desenvolvidas pelos CAPS IJ, estão:
- avaliação multiprofissional;
- atendimento psicológico;
- acompanhamento psiquiátrico quando necessário;
- atividades terapêuticas individuais e coletivas;
- orientação familiar;
- articulação com escolas e serviços da rede de proteção;
- construção de projetos terapêuticos individualizados.
O objetivo é promover cuidado integral, reduzir o sofrimento emocional e favorecer o desenvolvimento saudável da criança ou do adolescente.
Atendimento multidisciplinar para crianças e adolescentes no SUS
O cuidado em saúde mental não depende de apenas um profissional. O atendimento costuma envolver equipes multidisciplinares que trabalham de forma integrada.
Dependendo das necessidades de cada paciente, podem participar:
- psicólogos;
- médicos;
- enfermeiros;
- terapeutas ocupacionais;
- assistentes sociais;
- fonoaudiólogos;
- educadores físicos;
- outros profissionais da rede de cuidados.
Essa abordagem permite compreender não apenas os sintomas, mas também os fatores familiares, sociais e educacionais que podem influenciar o sofrimento emocional.
Saúde mental na adolescência: ansiedade, depressão e automutilação
A adolescência é uma fase marcada por intensas transformações físicas, emocionais, hormonais e sociais. Mudanças na identidade, maior necessidade de pertencimento, pressões escolares, conflitos familiares, uso intenso de redes sociais e inseguranças sobre o futuro podem influenciar diretamente a saúde mental nessa etapa da vida.
Embora oscilações de humor e momentos de ansiedade possam fazer parte do desenvolvimento, sinais persistentes, intensos ou associados a prejuízos na rotina merecem atenção. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ansiedade, depressão e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade entre adolescentes. Por isso, sofrimento emocional nessa fase não deve ser reduzido a “drama”, “rebeldia” ou “fase passageira”.
Ansiedade
A ansiedade faz parte das emoções humanas e pode ser esperada em situações de cobrança, mudança, insegurança ou expectativa. Na adolescência, ela pode aparecer diante de provas, conflitos com amigos, pressão por desempenho, comparações nas redes sociais ou medo de rejeição.
No entanto, quando se torna intensa, persistente ou desproporcional às situações vividas, a ansiedade pode causar sofrimento significativo e prejudicar o funcionamento diário. O adolescente pode demonstrar preocupação excessiva, irritabilidade, dificuldade de concentração, alterações no sono, inquietação, crises de choro, sintomas físicos recorrentes, como falta de ar, palpitações, dores abdominais ou tensão muscular, além de evitar situações que antes faziam parte de sua rotina.
A ansiedade também pode estar associada à queda no rendimento escolar, ao isolamento social e ao aumento da sensibilidade a críticas. Quando esses sinais persistem ou interferem nas relações familiares, escolares e sociais, é importante buscar avaliação profissional.
Depressão
A depressão na adolescência nem sempre se manifesta apenas por tristeza. Em muitos casos, aparece como irritabilidade frequente, desânimo persistente, perda de interesse por atividades antes prazerosas, alterações no sono e no apetite, dificuldade de concentração e queda no rendimento escolar.
Também podem surgir isolamento social, sensação de inutilidade, culpa excessiva, baixa autoestima, falta de energia e comentários sobre desesperança. Alguns adolescentes passam a se afastar de amigos e familiares, abandonam hobbies, apresentam piora no autocuidado ou demonstram mudanças bruscas de comportamento.
Esse quadro exige atenção porque a depressão pode comprometer o desenvolvimento emocional, a aprendizagem, os vínculos familiares e a capacidade de lidar com desafios cotidianos. Quando não identificada e acompanhada adequadamente, pode aumentar o risco de comportamentos de autolesão e outras situações de maior gravidade.
Automutilação
A automutilação é um sinal importante de sofrimento emocional e deve ser acolhida com seriedade. Ela pode ocorrer quando o adolescente não encontra outras formas de expressar, aliviar ou organizar uma dor psíquica intensa. Embora nem sempre esteja associada à intenção suicida, a automutilação indica sofrimento relevante e necessidade de avaliação especializada.
Mudanças bruscas de comportamento, uso frequente de roupas compridas para esconder lesões, marcas repetidas no corpo, isolamento, queda no rendimento escolar, maior irritabilidade ou evitação de conversas sobre sentimentos podem ser sinais de alerta. Nesses casos, a resposta da família e dos responsáveis deve ser acolhedora, sem julgamento, punição ou exposição.
O mais adequado é buscar ajuda profissional e oferecer um ambiente seguro para que o adolescente consiga falar sobre o que está sentindo. A automutilação não deve ser tratada como tentativa de chamar atenção, mas como um pedido de cuidado diante de um sofrimento que precisa ser compreendido e acompanhado.
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Sinais que merecem atenção dos pais e responsáveis
Algumas alterações comportamentais podem indicar a necessidade de avaliação profissional.
Entre elas, estão:
- tristeza persistente;
- isolamento social importante;
- irritabilidade frequente;
- mudanças bruscas de comportamento;
- queda acentuada no desempenho escolar;
- alterações importantes do sono;
- alterações importantes do apetite;
- comportamentos autolesivos;
- falas relacionadas à desesperança;
- dificuldades significativas de convivência social.
A presença desses sinais não significa necessariamente um diagnóstico, mas justifica uma avaliação especializada.
Como pais e responsáveis podem buscar atendimento no SUS?
O acesso aos serviços de saúde mental geralmente começa pela Atenção Primária à Saúde.
Pais e responsáveis podem procurar inicialmente:
- Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Estratégia Saúde da Família;
- serviços de atenção primária do território.
Após avaliação inicial, a equipe poderá realizar o acompanhamento local ou encaminhar para serviços especializados, incluindo CAPS IJ, ambulatórios especializados ou outros pontos da Rede de Atenção Psicossocial quando necessário.
A nova legislação reforça que crianças e adolescentes têm direito ao acesso integral aos cuidados em saúde mental dentro do SUS, desde ações preventivas até tratamentos especializados.
Perguntas frequentes
Crianças podem fazer terapia pelo SUS?
Sim. O SUS oferece diferentes modalidades de cuidado psicológico, conforme a necessidade identificada pela equipe de saúde.
O CAPS IJ atende apenas adolescentes?
Não. O CAPS IJ é destinado tanto a crianças quanto a adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado em saúde mental.
Ansiedade em adolescentes precisa de tratamento?
Quando causa sofrimento significativo ou interfere na rotina, na escola ou nos relacionamentos, a ansiedade deve ser avaliada por profissionais de saúde.
A automutilação é um sinal de alerta?
Sim. A automutilação indica sofrimento emocional importante e requer avaliação especializada o mais rápido possível.
Como conseguir encaminhamento para um CAPS IJ?
Na maioria dos casos, o acesso ocorre por meio da avaliação inicial realizada em unidades da Atenção Primária à Saúde ou outros serviços da rede pública.
Considerações finais
A saúde mental de crianças e adolescentes deve ser tratada como parte essencial do cuidado integral à saúde. O fortalecimento das políticas públicas e a garantia legal de acesso aos serviços de saúde mental representam avanços importantes para a proteção e o desenvolvimento saudável da população infantojuvenil.
O reconhecimento precoce de sinais de sofrimento emocional, aliado ao acesso oportuno a acompanhamento psicológico, psicossocial e multiprofissional, pode reduzir impactos acadêmicos, sociais e familiares, além de contribuir para melhores perspectivas de saúde ao longo da vida.
A SPDM atua na gestão e no fortalecimento de diversos serviços públicos de saúde que integram a rede de atenção à saúde mental. Por meio de unidades básicas, ambulatórios, CAPS, hospitais e outros serviços assistenciais gerenciados em parceria com o poder público, contribui para ampliar o acesso ao cuidado humanizado, ao acolhimento e ao acompanhamento contínuo de crianças, adolescentes e suas famílias.
Para acessar os serviços de saúde mental do SUS, pais e responsáveis podem procurar inicialmente a Unidade Básica de Saúde de referência, onde será realizada a avaliação e, quando necessário, o encaminhamento para os serviços especializados mais adequados ao perfil de cada paciente.
Fontes consultadas
Agência Brasil. SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/sus-lei-garante-atendimento-criancas-e-adolescentes-em-saude-mental (Agência Brasil)
Senado Federal. Lei garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/22/lei-garante-acesso-de-criancas-e-adolescentes-a-saude-mental-no-sus (Senado Federal)
Presidência da República. Lei nº 15.413, de 21 de maio de 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15413.htm (Planalto)
Câmara dos Deputados. Lei garante atendimento em saúde mental pelo SUS a crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1275461-lei-garante-atendimento-em-saude-mental-pelo-sus-a-criancas-e-adolescentes/ (Portal da Câmara dos Deputados)
Ministério da Saúde. Saúde do Adolescente e Jovens. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-do-adolescente (gov.br)