O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a cartilha “Rateio de custos indiretos no âmbito das parcerias com o Terceiro Setor”. O objetivo é orientar as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) sobre a gestão de gastos administrativos, principalmente sobre rateio de custos indiretos e taxa de administração, e evitar as glosas ocasionadas por incorreções nesses itens.
Entre os tópicos abordados, destacam-se a vedação absoluta da taxa de administração, a admissibilidade do rateio de custos indiretos (com condicionantes rigorosos), a natureza pública dos recursos rateados, riscos concretos de responsabilização e os critérios de proporcionalidade que, de acordo com o material, são fontes recorrentes de glosa.
O material esclarece, por exemplo, o que são custos indiretos, com demonstrações, além de mostrar como é feito o rateio (e suas diferenças), já que nem todo custo indireto pode ser incluído. A cartilha traz, ainda, como elaborar o planejamento detalhando o passo a passo para sua execução. Outro ponto importante é sobre a fiscalização que avalia o cumprimento do planejamento e emite parecer conclusivo sobre o assunto.
A cartilha completa está nesse link: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/cartilha-rateio-custos-indiretos-ambito-parcerias-com-terceiro-setor