O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um marco importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Em 2025, o ECA celebra seus 35 anos, consolidando-se como um dos pilares da legislação brasileira na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis. Ele estabelece que toda criança e adolescente tem direito à saúde, educação, lazer, dignidade e, acima de tudo, ao bem-estar físico, mental e emocional. No entanto, garantir esses direitos de forma plena e efetiva exige não apenas legislação, mas também ações práticas e intervenções eficazes de diversos setores, incluindo saúde pública, educação e assistência social.
A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), com mais de 90 anos de experiência, tem desempenhado um papel fundamental na implementação de ações que asseguram o direito à saúde e bem-estar infantil, com uma abordagem humanizada e de excelência no atendimento médico e social.
O ECA e seus impactos na saúde infantil
O ECA assegura, em seu artigo 7º, que as crianças e adolescentes têm direito à assistência à saúde, com acesso a tratamentos médicos e psicológicos adequados ao seu desenvolvimento físico e mental. A garantia de saúde integral, conforme preconiza o ECA, não se limita apenas ao atendimento básico, mas também a ações que envolvem a prevenção, a educação em saúde, e a promoção do bem-estar físico e emocional desde a infância.
Infelizmente, em diversas regiões do Brasil, o acesso a esses direitos ainda é um desafio. A falta de recursos e a desigualdade no acesso aos serviços de saúde prejudicam o cumprimento pleno desses direitos. É nesse contexto que a atuação de instituições como a SPDM se torna crucial, pois ela integra ações públicas de saúde, com foco na assistência e no acompanhamento constante das crianças e adolescentes em sua rede de unidades de saúde.
Como a SPDM atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente
A SPDM está comprometida em garantir que o direito à saúde, conforme estabelecido pelo ECA, seja assegurado a cada criança e adolescente atendido em suas unidades. Com uma abordagem integral e humanizada, a SPDM oferece:
- Atenção básica e especializada em saúde infantil, com foco na prevenção de doenças, imunização e orientação sobre cuidados diários.
- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico para crianças e adolescentes que necessitam de apoio emocional, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
- Programas de educação e conscientização, tanto para crianças quanto para familiares, abordando temas como alimentação saudável, higiene e a importância do acompanhamento médico regular.
- Serviços de assistência social que visam garantir o bem-estar emocional e social das crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento da rede de apoio familiar.
A SPDM não apenas fornece serviços médicos e de saúde, mas também se envolve na promoção de uma rede de proteção que integra saúde, educação e bem-estar social, trabalhando para garantir a efetivação do direito à saúde de forma plena.
Garantindo o acesso a direitos e serviços de saúde
A saúde infantil no Brasil enfrenta uma série de desafios, especialmente nas regiões mais carentes. De acordo com dados do Ministério da Saúde, uma grande parcela da população infantil ainda enfrenta dificuldades no acesso a serviços médicos, o que compromete o direito à saúde integral. A SPDM trabalha para minimizar essa desigualdade, levando saúde de qualidade a comunidades de áreas mais vulneráveis.
Em suas unidades, a SPDM busca garantir que nenhuma criança seja deixada para trás. Para isso, oferece serviços médicos especializados, acompanhamento contínuo e apoio psicológico, sempre com um atendimento humanizado, focado nas necessidades individuais das crianças e adolescentes.
O compromisso da SPDM com o bem-estar infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao afirmar que as crianças têm direito a uma vida digna, com acesso a cuidados de saúde que promovam seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico. A SPDM, como instituição comprometida com a saúde pública, tem trabalhado incessantemente para garantir que esses direitos sejam cumpridos de forma eficaz e acessível, com foco no atendimento especializado e humanizado.
Ao longo de seus 92 anos de atuação, a SPDM tem se consolidado como uma referência em saúde pública, proporcionando aos seus pacientes especialmente crianças e adolescentes as melhores condições para um desenvolvimento saudável e seguro.
Fontes Consultadas:
- Ministério da Saúde – A Saúde da Criança
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca
Fonte: - Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 7º. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
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