A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que retoma suas atividades na terça-feira (4), pode votar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de internações domiciliares na cobertura dos planos de saúde (PLS 229/2013). Além de reduzir a demanda por vagas em hospitais, a internação em ambiente doméstico reduz o risco de infecções hospitalares, destaca o autor, senador Gim (PTB-DF).
A proposta também obriga os planos de saúde a custearem a assistência médico-hospitalar conhecida como “hospital-dia”, usada para administração supervisionada de medicamentos sem internação hospitalar ou domiciliar. Gim observa que as duas modalidades de assistência já são adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que classifica como “um claro reconhecimento dos benefícios que elas promovem”.
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), em exame favorável, disse que a aprovação da proposta trará ganhos significativos para os pacientes e não provocará, necessariamente, aumento de custos para as operadoras. Segundo ele, a internação domiciliar é menos onerosa que a internação hospitalar.
Depois da votação na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. Portanto, se aprovada, poderá seguir imediatamente para tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final seja do Plenário do Senado.
Liquidação extrajudicial
Outro projeto em pauta, o PLS 265/2013 – Complementar, busca evitar abusos e distorções nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras, seguradoras e entidades que operam plano ou seguro de assistência à saúde. Entre as inovações, está a fixação de prazo para que as liquidações sejam encerradas. O autor, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sugere a adoção de dois anos como tempo máximo.
O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reconhece que, na ausência de prazo para que os procedimentos se encerrem, historicamente os processos se arrastam, podendo durar décadas. Porém, considerou que o prazo de dois anos pode ser inexequível em algumas situações. Por isso, em texto substitutivo, recomenda a possibilidade de prorrogação por até um ano, a critério do órgão regulador.
A proposta ainda vai passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois seguirá para decisão final do Plenário. Se aprovada, será então encaminhada à Câmara dos Deputados.
