O Conselho Federal de Medicina (CFM) elogiou publicamente nesta quarta-feira (28) a proposta de nova Política Nacional sobre Drogas. Para a autarquia, as mudanças devem contribuir para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País.
Em nota divulgada à sociedade brasileira, o CFM diz que as propostas contemplam parâmetros que passam a entender a dependência química como condição que necessita de tratamento clínico e social digno ao invés de uma abordagem focada na redução de danos ou no uso “consciente” de entorpecentes.
Confira abaixo a íntegra do documento ou clique aqui para acessar o documento em PDF.
NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Assunto: Posição do CFM sobre a proposta de nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Diante do grande desafio do Brasil na prevenção e no combate ao tráfico de drogas, bem como seu impacto nos indicadores de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta publicamente seu apoio às propostas de mudança na política nacional dedicada ao tema, a qual está sob a análise do Conselho Nacional de Álcool e Drogas (Conad).
O documento, elaborado por Osmar Terra, médico e ministro do Desenvolvimento Social, contempla parâmetros que passam a entender a dependência química como condição que necessita de tratamento clínico e social digno ao invés de uma abordagem focada na redução de danos ou no uso “consciente” de entorpecentes.
Dentre os pontos do documento que merecem destaque estão:
- Alinhamento entre a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental;
- Implementação de medidas de prevenção e tratamento baseados em evidências científicas;
- Oferta de estratégias terapêuticas baseadas em evidências, de justiça inclusiva, de psicoeducação e de tratamento para outros transtornos mentais (comorbidades ou patologia dual);
- Fortalecimento em ações de promoção de abstinência, promoção da saúde e suporte social, incluindo medidas de reinserção social e profissional;
- Apoio aos pacientes e familiares em articulação com Grupos, Associações e Entidades da Sociedade Civil;
- Estímulo às residenciais e ás comunidades terapêuticas;
- Fomento equânime à pesquisa, garantindo a participação de diferentes correntes de pensamento e intervenção.
De forma complementar, o CFM reitera sua posição contrária à legalização ou à descriminalização de substâncias psicoativas, conforme é também defendido pela proposta em discussão.
Para tanto consideram-se as evidências científicas e os resultados alcançados por outros países que flexibilizaram esse uso, mas não constataram queda nas taxas de uso e nem nas distorções causadas pelo narcotráfico.
Por isso, o CFM reitera seu pedido aos membros do CONAD e à população em geral que apoiem a implementação dessa nova Política Nacional sobre Drogas, a qual dotará o Brasil de medidas eficazes, pertinentes e oportunas, com reflexos favoráveis, principalmente, nas áreas social, da saúde e da segurança pública.
Brasília, 28 de fevereiro de 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
Fonte: http://portal.cfm.org.br/
