Foi realizado nesta quarta-feira, 14 de setembro, em São Paulo, o II Painel do Fórum das Organizações Sociais em Saúde (OSS) e Instituições Parceiras, que congrega dirigentes de 15 OSS que atuam no município, dentre elas, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). O objetivo do eventofoi apresentar um panorama sobre a atuação das Organizações Sociais de Saúde na capital paulista e também ouvir dos candidatos à prefeitura de São Paulo como irão enfrentar os principais desafios do setor na cidade e sua opinião sobre o modelo das OSS. Sediado no Anfiteatro da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, o Painel atraiu um grande público: aproximadamente 875 pessoas assistiram ao evento, porém, quase mil pessoas infelizmente não puderam acessar o espaço, que atingiu sua capacidade máxima.
Foram convidados os cinco candidatos que lideram as pesquisas de opinião em São Paulo – Celso Russomano (PRB), Marta Suplicy (PMDB), João Dória (PSDB), Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (PSOL). Compareceram ao evento o Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Padilha (representando o candidato Fernando Haddad) e o Deputado Estadual Milton Flávio, do PSDB (representando o candidato João Dória).
O painel teve início com a palestra de Fernando Mânica, Procurador do Estado do Paraná, que falou sobre os aspectos jurídicos do modelo de Gestão das OSS. Em seguida, o Superintendente do Programa de Atenção Integral à Saúde da SPDM, Mário Monteiro, traçou um histórico sobre as OSS durante a palestra “Terceiro setor e a construção do SUS na cidade de São Paulo”, abordando sua criação até os dias atuais, traçando um paralelo entre o tamanho de cidade de São Paulo, as atuações das OSS na área da saúde e os contratos de gestão.
“O primeiro convênio na cidade de São Paulo com o terceiro setor foi firmado com o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, em 1994, há 22 anos. Desde então, ocorreram diversas alterações, como a mudança do modelo jurídico de convênio para contrato de gestão, chegando até a territorialização vigente hoje. Podemos afirmar que o papel desempenhado pelas OSS na saúde da cidade é fundamental”, afirmou Monteiro.
Durante o painel, mediado por Fernando Proença de Gouvêa, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM), os representantes dos candidatos tiveram a oportunidade de apresentar propostas para a saúde e também responderam a duas questões elaboradas pelo Fórum: “Como vossa senhoria vê o Modelo de Gestão de Saúde no município de São Paulo com a participação das Organizações Sociais?” e “Diante do cenário econômico atual, como trabalhar e avançar no Sistema Único de Saúde no município de São Paulo?”.
O Deputado Milton Flávio, representante do candidato João Dória, apresentou um resumo das propostas do candidato, enfatizando o Corujão da Saúde, que prevê a utilização da infraestrutura da rede particular para realização de exames de usuários da rede pública, no período noturno, melhor gerenciamento de vagas e maior importância para o Médico de Saúde da Família.
Já o Secretário Alexandre Padilha, representante do prefeito Fernando Haddad, reforçou em diversas oportunidades o pedido de continuidade da atual gestão por mais quatro anos, visando a sequência do trabalho iniciado, buscando a ampliação da territorialização das OSS e o número de Hospitais-Dia, para reduzir ainda mais o tempo de espera para a realização de exames e cirurgias eletivas, além da expansão da Estratégia de Saúde da Família e a contratação de um número maior de equipes multiprofissionais.
Ao final do painel, Fernando Proença apresentou aos representantes dos candidatos as seguintes sugestões para continuidade e aprimoramento deste modelo de gestão, na futura administração, elaboradas pelo Fórum:
- Garantir políticas de saúde para o município de São Paulo, que de fato impactem na saúde das pessoas, com melhoria dos indicadores epidemiológicos, considerando a assistência de qualidade, com ênfase na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
- Garantir a continuidade do atual controle das Organizações Sociais e Instituições Parceiras, além de ampliar a transparência do monitoramento instituído nos Contratos de Gestão com divulgação pública e permanente das prestações de contas e relatórios dos resultados, permitindo o controle social e o acompanhamento dos conselhos gestores e órgãos de controle.
- Inclusão das Organizações Sociais no planejamento, monitoramento e avaliação das ações que viabilizem as Políticas e Diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nos territórios sob Contrato de Gestão.
- Definir com precisão as atribuições de cada parte envolvida, considerando a responsabilidade do município “no que fazer” e das Organizações Sociais de “como alcançar os resultados”, considerando qualidade e quantidade dos mesmos.
- Respeitar prazos e valores dos repasses firmados nos Contratos de Gestão.
- Garantir melhorias físicas e nas estruturas das unidades de saúde, assim como na segurança e conforto dos profissionais e do cidadão a ser atendido.
- Garantir recursos para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e das estruturas dos serviços visando atendimento digno a população e promovendo a maior resolubilidade da rede de serviços.
- Considerar o Índice de Segurança Técnica no dimensionamento de recursos humanos para os serviços de saúde, para que não ocorra a descontinuidade do cuidado.
- Aprimorar o ciclo logístico de abastecimento de insumos e medicamentos em todos os níveis.
- Possibilitar, em caráter excepcional, a aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares (com verba específica) pelos parceiros, seguindo as diretrizes de SMS, para que não haja descontinuidade de suprimentos na rede.
- Garantir a informatização de todos os serviços de saúde com Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) visando à integração dos sistemas nos diversos serviços que compõem as redes municipal, estadual e a iniciativa privada, garantindo referências equivalentes à demanda existente.
- Respeitar a proporcionalidade de 3.000 a 3.500 pessoas por Equipe de Saúde da Família.
- Implantar novas unidades, considerando os vazios assistenciais na Atenção Básica e respeitando critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde e Ministério da Saúde, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade.
- Adequar o número de equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) atendendo ao previsto na portaria do Ministério da Saúde.
- Adequar o número de equipes de saúde bucal atendendo às necessidades dos territórios, seguindo a portaria do Ministério da Saúde.
- Completar o quadro de profissionais dos serviços, considerando também a necessidade de equipe multiprofissional e o dimensionamento da área de abrangência de até 25.000 pessoas por Unidade Básica de Saúde (UBS).
- Garantir a implantação de transporte sanitário apoiando a rede assistencial de cada território, visando à assistência integral e a redução do absenteísmo.
- Estabelecer a Rede de Atenção Psicossocial, conforme previsto em portaria ministerial.
- Otimizar os recursos públicos existentes por meio da integração dos serviços municipais e estadual, ampliando a resolutividade e integralidade. Adequar a oferta de vagas para atender a demanda existente no território e ampliar as pactuações com o Governo Estadual (Complexo Regulador).
- Ampliar as atribuições da guarda Municipal para, em estreita integração com a Polícia Estadual, garantir proteção aos profissionais da rede, aos usuários e aos equipamentos de saúde.
