O Plantão Judiciário instalado no Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras de Drogas (Cratod) recebeu, nesta quinta-feira (28/11), menção honrosa do Prêmio Innovare, uma das premiações mais respeitadas pela Just iça brasileira. O resultado foi divulgado na cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O projeto, de atendimento judiciário associado ao sistema de saúde, foi idealizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e implantado no Cratod no início de 2013. O plantão conta com a presença de juízes, promotores, defensores e advogados designados pela OAB para auxiliar o atendimento dos casos de internação. Desde janeiro, o serviço tem sido oferecido de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h.
Para Eloisa de Sousa Arruda, secretária da Justiça, a implantação dessa estrutura de Justiça dentro de um espaço de Saúde tem como objetivo agilizar as eventuais internações compulsórias e involuntárias necessárias. “Desde o início, o objetivo foi auxiliar a garantia do acesso à Justiça. Estamos atendendo uma população bastante fragilizada por conta da drogadição”, disse.
Ao saber da m enção honrosa, na categoria tribunal, a secretária da Justiça ressaltou a importância do trabalho em conjunto com as outras instituições. “Agradeço ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a OAB-SP, ao Ministério Público e a Defensoria Pública por terem acreditado na ideia e por não medirem esforços para superar os obstáculos que não foram poucos. Somos todos vencedores”, ressaltou.
“Parabéns aos dedicados juízes, promotores, advogados e defensores públicos que todos os dias acolhem, orientam e assistem aos dependentes químicos e suas famílias. Esse é um projeto de resgate de pessoas e apoio à família”, disse Eloisa.
Nesta edição do Prêmio Innovare, foram escolhidos 18 trabalhos para premiação principal e menções honrosas. Puderam concorrer à premiação os trabalhos desenvolvidos em seis categorias: advocacia; juiz; tribunal; ministério público; defensoria pública e prêmio especial.
O número total de trabalhos em 2013 (463) superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada para cumprir a resolução do CNJ. Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça. As c ategorias mais disputadas foram Advocacia, com 104 inscritos, e Juiz, com 98.
Ao longo do ano, as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se todas as iniciativas já estavam sendo aplicadas e o seu poder de replicabilidade para outras regiões.
Camila Rodrigues
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo