O prefeito Odelmo Leão assinou o contrato emergencial e temporário para que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) administre, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, as unidades de saúde de três setores da cidade. O acordo foi firmado na tarde desta quarta-feira (23), com a presença de promotores públicos, autoridades e de representantes de outros órgãos.
A iniciativa se dá após assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) entre o Município e os ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho em março deste ano (clique aqui para entender), com o objetivo de aperfeiçoar a prestação de serviços em Saúde na cidade e dar andamento à extinção da Fundasus. “Essa parceria com a SPDM vai permitir que Uberlândia melhore a qualidade do atendimento na rede municipal de Saúde, além de acelerar muitos processos para continuarmos beneficiando a população e salvando vidas. Vamos modernizar a nossa saúde e dar a mesma tratativa que o paciente recebe no Hospital Municipal nas unidades de saúde”, explicou o prefeito Odelmo Leão.
Integração
O repasse temporário da administração das unidades de saúde dos setores leste, oeste e central-norte à SPDM (mesma entidade que administra o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro) começa no dia 1º de junho, com validade até o fim de 2018. “O contrato é por tempo determinado e toda a gestão das políticas públicas continuará sendo feita pelo Município. Nestes próximos sete meses, abriremos chamadas públicas com o intuito de escolher as novas parceiras para dirigir as unidades a partir do ano que vem. Nossa expectativa é de que, nos próximos dias, já iniciemos a abertura desses processos”, afirmou o secretario municipal de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha.
Para o promotor de justiça da Saúde, Lúcio Flávio de Faria, o intuito dessa iniciativa é fazer com que a rede municipal volte a ser referência. “Nosso papel é defender a sociedade e entendemos que essa é a melhor maneira para atender de forma emergencial a saúde, com todo cuidado necessário que a população merece. Será com prazo definido, para que o município tenha condições de se organizar sem parar o funcionamento das unidades, dando resposta ao cidadão”, comentou.
A parceria também é vista pelo promotor de justiça Luiz Henrique Borsari como um meio de retomar o trabalho que parou em 2012, além de promover – entre as organizações sociais – uma busca constante por soluções. “Lutamos para atender os interesses da população e hoje temos certeza que esse interesse comunga com o da administração e do ministério público”, salientou.
Transparência e melhoria no atendimento
A transferência acordada no TAC será realizada via sucessão trabalhista, ou seja, todos os aproximadamente 1,3 mil funcionários da Fundasus serão transferidos para a SPDM por meio de um contrato entre as partes. O que será feito sem a necessidade de rescisão e com todos os direitos garantidos, segundo o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues. “Não haverá troca de coordenação, por exemplo, e nem mudanças no funcionamento das unidades”, expôs.
Ainda de acordo com o titular da pasta, a administração temporária feita pela SPDM é vista como uma melhoria em termos de agilidade e mecanismos para o bom funcionamento da Saúde. “A SPDM, por ser privada, tem procedimentos mais rápidos de compra, por exemplo. Algo que poderá sanar situações em curto prazo, como de abastecimento da rede, realização de serviços em manutenção predial, conservação de equipamentos e de reposição de pessoal, que tem sido um grande desafio para o Município até então”, disse.
O superintendente das instituições filiadas à SPDM, Nacime Salomão Mansour, participou da solenidade e mencionou que a entidade e a prefeitura continuarão trabalhando em parceria para que haja total conexão na prestação do serviço à comunidade. “Estamos aqui pra ajudar o município a reestruturar a Saúde. Esperamos corresponder à enorme responsabilidade de atuar dentro da atenção básica e estabeleceremos uma sinergia de assistência modelo entre o hospital, o atendimento secundário e básico. Precisamos criar essa linha de trabalho, para agilizar a assistência prestada nas unidades de saúde, ganhando produtividade e beneficiando a população”, comentou.
Visita às unidades
Antes de assinar o contrato com a prefeitura, uma comissão de avaliação e transparência – composta por funcionários da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro (HMMDOLC) e Secretaria Municipal de Saúde – visitou unidades de saúde e ambulatórios especializados da cidade no início deste mês. O objetivo da comitiva era criar interfaces, conhecer a estrutura e realizar o intercâmbio de informações sobre os processos e funcionamento de cada local, articulando a transição administrativa e temporária para a SPDM. Além de percorrer as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), o grupo conheceu o trabalho realizado por equipes da atenção básica e de saúde da família.
Este trabalho foi realizado para esclarecer o fluxo das unidades para que a instituição possa planejar as ações durante e após a fase de transição, como detalhou o titular da pasta. “Conforme planejado, procuramos fazer uma mudança tranquila e transparente. Cada setor das unidades foi visitado para que os novos administradores se inteirem, saibam como conduzir e possam continuar desenvolvendo um trabalho permanente de melhoria para a comunidade. Não haverá prejuízos, apenas benefícios para a população”, completou Gladstone.
Saiba mais
O que é: Assinatura da administração temporária das unidades de saúde pela SPDM
Quando: Até o fim de 2018
Como: Contrato emergencial e transferência dos 1,3 mil funcionários por meio de sucessão trabalhista (sem rescisão e sem perda de direitos)
Para quê: Melhorar o atendimento da rede municipal da Saúde por meio de um controle mais eficiente do Município
Unidades que serão repassadas temporariamente:
– UAIs Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas
– 53 equipes de PSFs da cidade
– 8 UBSs da cidade
– 6 CAPs da cidade
– Ambulatórios especializados
Fonte: Prefeitura de Uberlândia – http://www.uberlandia.mg.gov.br
