O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu Art. 53, que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
A lei, criada em julho de 1990, esclarece ainda que o acesso e a permanência da criança na escola é um direito de todos, sem distinção nenhuma, nem de religião, cultura, raças ou status social.
É com esse entendimento que 220 educadores, profissionais da saúde e do direito se reuniram no primeiro andar do número 821 da Rua Botucatu, na Vila Clementino, próximo ao Hospital São Paulo, nos dias 18 e 19 de maio: estavam colocando em pauta a importância da formação do profissional que atua ou atuará em uma das diversas classes hospitalares criadas em unidades públicas de saúde.
Entre os participantes que vieram do Pará, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, entre outras localidades, pairava uma atmosfera carregada de esperança. Um dos motivos? Diversos representantes do Poder Público, como José Renato Nalini, Secretário de Estado da Educação; Emilia Cipriano, Secretária Adjunta Municipal de Educação; Neusa Sousa Santos Rocca, Diretora do Centro de Atendimento Especializado da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e o vereador Aurélio Nomura (PSDB), da capital paulista, prestigiaram o evento.
“A participação das autoridades nos dá visibilidade, chama a atenção do governo para a importância das classes hospitalares e da formação de profissionais para atuarem nelas”, afirma Léa Chuster Albertoni, psicopedagoga, coordenadora da Classe Hospitalar do Hospital São Paulo e coordenadora do 1º Congresso e 2ª Jornada Interestadual de Apoio à Educação do Escolar em Tratamento de Saúde, realizados pela SPDM Educação.
A data não foi escolhida à toa: “é uma forma de conscientizar para o Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados, que é comemorado em 27 de maio. A criança está no hospital ou em tratamento em ambulatório, mas o seu direito à educação permanece”, explica Léa.
Classes Hospitalares
Oficialmente, no Estado de São Paulo existem 68 classes hospitalares estabelecidas, sendo duas na capital, uma delas no Hospital São Paulo, que, juntas, dão atendimento anual à 980 crianças.
“As crianças com doenças crônicas, que são hospitalizadas regularmente para tratamento, geralmente apresentam dificuldades no aprendizado, pois elas perdem aulas, perdem matérias e acabam indo mal na escola. Além disso, muitas vezes sofrem bullying ou alguma forma de discriminação. Nosso trabalho consiste em fazer um diagnóstico do seu aprendizado, levando em conta suas dificuldades, para conseguir que esse aluno fique no nível que a escola requer”, explica a psicopedagoga.
Para isso, o trabalho é intenso: os profissionais envolvidos nas classes hospitalares entram em contato com a escola para conhecer o histórico do aluno, traçam um plano e dão continuidade ao seu estudo no período do tratamento, que, geralmente, é de 15 dias para internações de doenças crônicas e de três a dez dias para internações em enfermarias cirúrgicas.
Além disso, o contato direto com a escola ainda almeja a reinserção dessa criança no ambiente estudantil, uma tarefa ambiciosa, uma vez que, por conta de sua saúde, é um aluno que falta muito, ou que muitas vezes vai para as aulas usando sonda, cateter ou oxigênio.
“Não é apenas uma intervenção conteudista. Nós levamos em conta todo o desenvolvimento da criança com uma proposta pedagógica e educacional especialmente voltada para o ambiente hospitalar”, explica Léa.
Evento
Nos dois dias de evento os participantes, que vieram de vários cantos do país e também do Chile, dividiram experiências emocionantes de suas práticas com classes hospitalares. São educadores, profissionais da saúde e inclusive do direito – porque o tema requer políticas públicas inclusivas e legislação específica, para garantia dos direitos humanos das crianças –, que trocaram impressões, histórias, idéias, saberes e discutiram o perfil necessário para quem trabalha com isso.
“É muito importante participar de um evento como esse, que tem um componente amorável, um componente afetivo. Que é aquilo que justifica a paixão pelo ensino. Se educar as crianças que não tem nenhum problema de saúde já é uma experiência enriquecedora, educar um aluno em situação de vulnerabilidade é ainda mais enriquecedor”, disse o secretário José Renato Nalini.