A SPDM estabeleceu com a Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo um “Acordo de Cooperação”. O documento viabiliza que pessoas que possuam pena restritivas de direitos, ou cumpram medidas alternativas, possam prestar serviços à sociedade em suas unidades da cidade de São Paulo.
As penas ou medidas alternativas de prestação de serviços à comunidade são aplicadas em casos de crimes de baixo potencial ofensivo (sem violência, uso da força ou grave ameaça), e substituem as penas privativas de liberdade.
Com a medida, a SPDM passa a apoiar efetivamente a Justiça Federal de São Paulo em uma abordagem mais humanizada e efetiva no tratamento de crimes de menor gravidade.
Além disso, demonstra o seu comprometimento com a promoção da Responsabilidade Social disponibilizando estrutura e condições adequadas para que essas pessoas possam, em certa maneira, contribuir com a execução dos serviços públicos em benefício da população, ao mesmo tempo em que resolvem suas pendências judiciais.
